Federação: Dezoito Estados não atingirão meta do MEC

* 18 Estados não vão atingir meta do MEC

Objetivo para o Índice de Desenvolvimento da Educação é nota 6 em 2021.

(Estado de São Paulo - Sinopse Radiobrás - 07/08/2007)

CONTRAPARTIDAS ESTADUAIS ÀS OBRAS DE SANEAMEDNTO BÁSICO PREVISTAS NO PAC SERÁ DE 20%

* Os governadores conseguiram convencer a equipe econômica a baixar de 50% para 20% o valor das contrapartidas estaduais às obras de saneamento básico previstas no Programa de Aceleração do Crescimento.

(.Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás.)

GOVERNO FEDERAL VAI CONTER GASTOS COM PESSOAL DOS SUBSISTEMAS ESTADUAIS JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO

* Mais rigor no gasto com pessoal

O governo federal estuda mudanças na Constituição e no Código Penal destinadas a punir responsáveis pela concessão de reajustes abusivos a funcionários públicos.

A ofensiva pretende conter os gastos registrados nas ramificações estaduais do Judiciário e do Legislativo, que estariam ultrapassando limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a lei, a Justiça pode despender até 6% da receita corrente líquida no Estado.

As assembléias devem ficar em 3%.

Administrações estaduais que excedem esses limites ficam impedidas de contrair empréstimos.

A Justiça Federal suspendeu ontem o pagamento das verbas indenizatórias, em torno de R$ 15 mil, usadas por deputados e senadores sem necessidade de comprovação.

(Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás)