* Os governadores conseguiram convencer a equipe econômica a baixar de 50% para 20% o valor das contrapartidas estaduais às obras de saneamento básico previstas no Programa de Aceleração do Crescimento.
(.Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás.)
sábado, 23 de junho de 2007
quarta-feira, 6 de junho de 2007
GOVERNO FEDERAL VAI CONTER GASTOS COM PESSOAL DOS SUBSISTEMAS ESTADUAIS JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO
* Mais rigor no gasto com pessoal
O governo federal estuda mudanças na Constituição e no Código Penal destinadas a punir responsáveis pela concessão de reajustes abusivos a funcionários públicos.
A ofensiva pretende conter os gastos registrados nas ramificações estaduais do Judiciário e do Legislativo, que estariam ultrapassando limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a lei, a Justiça pode despender até 6% da receita corrente líquida no Estado.
As assembléias devem ficar em 3%.
Administrações estaduais que excedem esses limites ficam impedidas de contrair empréstimos.
A Justiça Federal suspendeu ontem o pagamento das verbas indenizatórias, em torno de R$ 15 mil, usadas por deputados e senadores sem necessidade de comprovação.
(Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás)
O governo federal estuda mudanças na Constituição e no Código Penal destinadas a punir responsáveis pela concessão de reajustes abusivos a funcionários públicos.
A ofensiva pretende conter os gastos registrados nas ramificações estaduais do Judiciário e do Legislativo, que estariam ultrapassando limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a lei, a Justiça pode despender até 6% da receita corrente líquida no Estado.
As assembléias devem ficar em 3%.
Administrações estaduais que excedem esses limites ficam impedidas de contrair empréstimos.
A Justiça Federal suspendeu ontem o pagamento das verbas indenizatórias, em torno de R$ 15 mil, usadas por deputados e senadores sem necessidade de comprovação.
(Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás)
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